FACESP é voz ativa na Audiência Pública da Assembleia Legislativa sobre Remoções Administrativas no estado de São Paulo

Publicada dia 19/04/2021 15:37

A Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana da ALESP, juntamente com a “Campanha Despejo Zero/SP” promoveram, neste dia 16, a audiência pública “Remoções Administrativas no Estado de São Paulo” para falar sobre as ações administrativas de despejo durante a pandemia. O momento é crítico e as famílias não podem continuar sendo expostas à vulnerabilidade provocada por uma ação de despejo ou desocupação.

O debate propõe discussão sobre as ações de remoção administrativas de famílias em áreas ocupadas no Estado de São Paulo, de trabalhadores e trabalhadores ambulantes e de pessoas em situação de rua, e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar, as remoções administrativas, trazidas a esta Assembleia Legislativa por entidades da sociedade civil abaixo, em municípios do Estado de São Paulo.

A Audiência proposta pela Deputada Márcia Lia ouviu parlamentares (deputados e vereadores), sistema de justiça (MP – habitação e urbanismo, Defensoria Pública – núcleo de habitação e urbanismo e ADJ – Associação Juízes pela Democracia), e a sociedade civil (FACESP, Labjuta/UFABC, Luta Popular, Condepe, UMM, MLB, MTST, FLM, Movimento Pop Rua, Fórum dos Ambulantes de SP, MSTC e IBDU. Prefeitos de várias Cidades onde ocorrem as violações, foram convidados mas não compareceram. Também acompanharam o debate, as entidades: MUHAB, MDM, MRFU e Sindicato dos Arquitetos de São Paulo.

A FACESP foi representada por seu Diretor – André Araújo que deu um quadro das ações que a entidade vem desenvolvendo na Capital e no Interior de São Paulo (Araras, Jardinópolis e Campinas) para garantir o Direito a Moradia de famílias que vivem em ocupações antigas ou mais recentes, contra os despejos. André também defendeu o PL 146/2020, da Deputada Leci Brandão, em coautoria com Deputado Jorge Carmo, que tramita em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira(20). Todas as entidades declararam apoio ao PL, através de uma Carta Aberta que será redigida.

por TONHÃO – Diretor Comunicação FACESP