MOÇÃO DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DA SABESP E A VIOLÊNCIADA PM
Publicada dia 08/12/2023 12:54
A FACESP e a CONAM repudiam a privatização da SABESP e a violência policial absurda que feriu e prendeu manifestantes contrários à venda da empresa, durante a votação na ALESP, neste dia 6 de dezembro.
Expressamos o mais veemente repúdio à violência, em todas as suas formas, que tem sido dirigida aos trabalhadores (as) e movimentos sociais que lutam contra a privatização da SABESP, destacando a importância crucial de se manter a empresa como uma entidade pública que tem relevante papel social, econômico e ambiental em São Paulo.
A violência ocorrida nesta quarta, (6), durante sessão de votação do PL da privatização na ALESP mostrou como o governador Tarcísio de Freitas trata os trabalhadores e movimentos sociais. De um lado, os manifestantes gritavam palavras de ordem e do outro a PM usava cassetetes e spray de pimenta causando tumulto e pânico na galeria da ALESP.
É preciso apurar as responsabilidades deste episódio envolvendo a PM e o presidente da ALESP, André Prado (PL). Este, incentivado por deputados governistas, ordenou o esvaziamento forçado do público da galeria.
Considerando o que afirma o Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores da SABESP, a qualidade da água está em risco com a privatização, a exemplo do que aconteceu com a ENEL, concessionária que reduziu em mais de 30% o número de trabalhadores (as) após a privatização da Eletropaulo.
Considerando impactos sociais, uma vez que a privatização pode levar à redução de investimentos em programas sociais afetando diretamente a qualidade de vida de milhões de paulistas, com o fim de políticas como o subsídio cruzado, tarifa social e tarifa de vulnerável, que atendem com infraestrutura de saneamento municípios com baixa arrecadação e também segmentos da população mais vulneráveis. Vale lembrar que a Sabesp pratica uma das menores tarifas do Brasil.
Considerando que a SABESP atua em 375 municípios dos 645 do Estado de SP, atendendo 31,7 milhões de paulistas, o que representa 71,5% da população do Estado (IBGE 2022).
Considerando que a Sabesp é lucrativa, repassando a cada ano, na forma de dividendos, cerca de 450 milhões de reais aos cofres do Estado e mais de 600 milhões através do FMSAI ao município de São Paulo, com uma receita em 2022 de 22 bilhões, superando em 13, 2% a receita de 2021.
Conclamamos a todos os cidadãos, autoridades locais e representantes governamentais a unirem-se contra a privatização da SABESP, defendendo a manutenção dos serviços essenciais sob a gestão pública, assim como exigir a liberdade dos jovens presos, injustamente por uma policia de traços fascistas.
São Paulo, dezembro de 2023
Direções da FACESP e CONAM
