Prefeitura de Carapicuíba desrespeita a Lei e quer despejar famílias – Movimentos da Campanha Despejo Zero organizam a resistência


Publicada dia 11/04/2022 22:05

O desrespeito a prorrogação da ADPF 828, que suspende despejos por causa da pandemia de Covid-19 e seus efeitos sociais, fez com que lideranças da FACESP, MUHAB, CONAM e outras que compõem a “Campanha Despejo Zero” se deslocassem nesta sexta-feira(8) à cidade de Carapicuíba (Grande SP) para participar de um ato de apoio aos moradores da Comunidade Vila Municipal, instalados ali há 40 anos e agora ameaçados de reintegração pelo prefeito Marcos Neves.

O prefeito, também apelidado de de Marcos-Dória – por se aliar ao governador de SP – procura pretextos para a retirada de aproximadamente 1500 famílias, em várias etapas, atingindo imediatamente 400 delas. Alega a construção de pontes entre Carapicuíba e Alphaville (bairro de elite), mas a verdade é que a Vila Municipal é alvo da cobiça da especulação imobiliária e de um processo de expulsão dos moradores pobres, de uma área valorizada e localizada em frente ao Fórum de Justiça de Carapicuíba.

As famílias localizadas na área desde 1988, conseguiram em 2021, decisão final e favorável aos moradores, que defendiam a regularização fundiária da comunidade. No entanto, a prefeitura insiste em buscar brechas legais que desrespeite a decisão judicial e conseguiu autorização junto a Juíza da 4ª Vara Cível para o despejo das famílias para o dia 13/04, mesmo após o Ministro do STF, Luiz Barroso ter prorrogado a ADPF 828 até 30/06/22.

O ato percorreu cerca de 3 km (ida e vinda) entre a comunidade e a Prefeitura de Carapicuíba, onde no trajeto, a comissão dos moradores protestou contra o prefeito e representantes do MTST e UMM também deixaram seu apoio ao movimento. No retorno, os manifestantes fizeram a assembleia para encerramento do ato em frente ao Fórum, quando souberam que a Juíza do caso havia suspendido a liminar para desocupação.

Além da Defensoria Pública, o companheiro André Araújo, do MRFU/FACESP tem dado assistência jurídica aos moradores e o CNDH, através da Comissão de Direito a Cidade, tendo a frente o companheiro Getúlio (CONAM) se manifestará na próxima semana sobre este caso. Denis Veiga representou representou o mandato do Deputado Federal Orlando Silva, solidário aos moradores.

Não aos Despejos. Regularização Fundiária já!

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