PL 146 apoiado pela Campanha Despejo Zero é aprovado na ALESP

Publicada dia 09/06/2021 17:38

A FACESP, que integra a campanha Despejo Zero/SP comemorou hoje(9) a aprovação definitiva do PL 146/2020 da Deputada Leci Brandão (PCdoB), em co-autoria com os Deputados Jorge do Carmo e Maurici (ambos PT). O projeto que era uma demanda dos movimentos de moradia, propõe “a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus – COVID-19”.

O projeto, depois de um ano de tramitação, foi aprovado em 24 de abril/21, mas deixou 2 emendas pendentes. Foi uma dura jornada que durou várias semanas, e pelo menos 6 sessões, onde tivemos seguidas derrotas com deputados conservadores fazendo obstrução ao projeto ou simplesmente não comparecendo para votar. As entidades fizeram inúmeras atividades virtuais como lives, plenárias, e reuniões com parlamentares proponentes do PL, para pressionar pela aprovação das emendas.

Um esforço conjunto das entidades da Campanha Despejo Zero/SP, buscou a estratégia de dialogar com os 52 deputadas(os) que já tinham votado a favor do projeto, para que confirmassem seus votos nas 2 emendas. Depois de semanas de muita incerteza, nesta quarta-feira, Leci Brandão e os co-autores conseguiram com grande habilidade e amplitude com outras forças, aprovar o PL. Vale a gratidão as deputadas Bebel e Isa Penna, que ao lado de Leci, realizaram ontem(8), uma LIVE de apoio ao Projeto. Vencida esta etapa, agora é a vez de garantir a sanção pelo governador João Dória, esperando que ele respeite a decisão da Assembleia Legislativa.