Ocupação não protegida pela ADPF 828 pode ser despejada nesta terça (10), no Capão

Publicada dia 09/05/2022 21:17

Apesar de ter como certa a reintegração de 48 famílias que ocupam três torres do Empreendimento Jd. das Rosas, no Jd. Amália – Capão Redondo, Tonhão, que representa a FACESP/CONAM na Campanha Despejo Zero, esteve durante o dia inteiro junto às famílias e a coordenação da Ocupação Jd. das Rosas. Fizeram uma entrevista com a equipe da TVT, que irá ao ar, hoje, as 19h, realizaram uma Assembleia dos Ocupantes e foram, mais de 30 pessoas, até a Subprefeitura, cobrar que a Supervisão de Habitação se posicionasse e fizesse o cadastramento das famílias.

A ocupação existe desde julho/2021, ocupa 48 apartamentos inacabados, de um total de 144, onde apenas 96 foram entregues no ano 2000, ou seja 22 anos atrás. O atual proprietário das torres possui dívidas de IPTU que chegam a mais de 3 milhões de reais, além de 38 processos de dívidas judiciais com a Prefeitura. Com tudo isso, a juíza do processo indeferiu o pedido da Defensoria e manteve o despejo nesta terça(10), mesmo o proprietário descumprindo flagrantemente a Função Social da Propriedade. Sua alegação é que a ocupação não cumpre o marco temporal por ter sido realizada após 31/03/21. Advogado e assessor do Dep. Orlando Silva, Denis Veiga, presente na assembleia, falou do PL 878/22 que suspende as reintegracoes ate 31/12 deste ano.

Na subprefeitura, mais de 30 pessoas da Ocupação, pressionaram até ser atendidos pelo Supervisor de Habitação, Eduardo Bezerra, que recebeu os ocupantes em um auditório, assumindo o compromisso de receber o cadastramento das famílias, cujas fichas já ficaram na mão do coordenador, Rogério DJ, e posteriormente agendar reunião com a SEHAB. Ele também se comprometeu a atender via Assistência Social a demanda de cestas básicas para as famílias em situação de alta vulnerabilidade.