Manifestação do Natal sem Despejo em São Paulo, realiza atos na porta da Prefeitura e do Ministério Público, com objetivo de pedir atuação destas instituições no cumprimento da ADPF 828 do STF

Publicada dia 08/12/2022 11:05

FACESP e inúmeras entidades que integram a Campanha Despejo Zero em São Paulo, saíram as ruas do centro da cidade para chamar a atenção para a ameaça de despejo, de quase um milhão de pessoas em todo o Brasil. Aqui no Estado, o movimento se concentrou na Prefeitura de São Paulo e depois seguiu para o Ministério Público/SP.

Na Prefeitura, foi tratado das remoções administrativas, que atingem especialmente a zona sul da cidade, em função do Programa Mananciais da Prefeitura que tem gerado muitas remoções.

Há também preocupação com as remoções administrativas em outras regiões da cidade, considerando que as ações da Prefeitura, em geral, têm pego os moradores de surpresa e com ações violentas de despejo por parte da GCM e das Subprefeituras.

Os Movimentos buscavam informações sobre as plataformas de transporte aquaviário na região da Billings, que pode gerar centenas de despejos. Os processos administrativos destas obras são sigilosos não sendo possível saber sobre o andamento deste projeto e nem quantas famílias serão atingidas.

Representantes do governo municipal agendaram uma nova reunião para o 15/12 com a participação do Secretário de Habitação, para dar continuidade à pauta dos conflitos por terra e moradia na Cidade.

Em relação ao Ministério Público os Movimentos foram recebidos pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, que assumiu dois compromissos: de enviar nota técnica com recomendações ao TJ/SP sobre o integral cumprimento das regras de transição da ADPF 828 e ainda provocar o Procurador Geral para que recomende aos Promotores de todo Estado a atuação em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela decisão do STF na referida ADPF 828.

Os atos também aconteceram em outros municípios de São Paulo, como o caso de São José dos Campos, onde a FACESP participou das atividades, “Natal sem Despejo”, que realizou uma caminhada saindo da Praça São Benedito e indo até a prefeitura, encerando na Câmara de Vereadores onde os parlamentares votaram o PL 651, que permite a demolição das casas de famílias vulneráreis. Entre os 22 Vereadores(as), 07 votaram contra o projeto, em segunda votação. Na primeira votação apenas 02 votaram a favor do povo.

Participaram da Mobilização em São Paulo diversos Movimentos e Entidades, articuladas na Campanha Despejo Zero, entre elas: BRIGADAS POPULARES, CMP, FACESP, FLM, LUTA POPULAR, MLB, MRT, MTST, MST, MUHAB e UMMSP, além de diversas entidades de apoio e estudantes, etc.