Movimentos barram resolução no Conselho Estadual de Habitação, que criminalizava a luta da moradia

Publicada dia 11/09/2019 16:32

Nesta terça-feira(10) ocorreu a 16a Reunião do Conselho Estadual de Habitação. Com cinco pontos em pauta, o que chamou mais atenção foram os pontos três que falava dos programas da Secretaria Estadual de Habitação, e o quatro que trouxe mais tensão a reunião, pois era uma resolução que criminalizava movimentos que faziam ou apoiavam ocupações, proibindo que estes celebrassem convênios, parcerias, ou tivesse sua demanda atendida pelo poder público.

Tonhão, que é Conselheiro Estadual pela segunda vez, foi um dos primeiros a falar, após a intervenção do Secretário Flávio Amary, que já havia anunciado que o proponente do ponto quatro não o colocaria em votação. No ponto dos programas, Tonhão reafirmou a opinião de que o governo federal não tem intenção de manter um programa de habitação para baixa renda, e que portanto, estados e municípios teriam que ter programas próprios. O dirigente da FACESP/MUHAB também disse que as PPPs, embora atendam uma parcela do déficit habitacional, deixam de lado o grosso das famílias dos movimentos, onde 90% são de baixa renda.

Embora o proponente tivesse retirado da pauta, o ponto quatro, que interessava abertamente ao governo, Tonhão não deixou de registrar que, só o fato de ter sido pautado já coloca em risco a luta dos movimentos que vem sendo criminalizada nos últimos anos. A retirada da resolução só aconteceu depois de intensa pressão dos movimentos de moradia do Estado de São Paulo. Chegou-se ao entendimento, tanto com o Presidente do Conselho (Flávio Amary), quanto com o conselheiro (Rosalvo) de buscar uma proposta que crie critérios para seleção de entidades, que sejam democráticos e justos para todos. As entidades se reunirão em algumas semanas para construir a proposta.

Devido a importância e preocupação com a discussão, os movimentos lotaram o auditório, aumentando a pressão pela não votação da resolução. Também foi entregue uma Carta Aberta aos Conselheiros(as) Estaduais de Habitação, construída pelas principais federações de moradia de São Paulo, e outra própria da FACESP. A vice presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, Graça Xavier, acompanhou a reunião, mas foi impedida de falar. André Araújo, Conselheiro Municipal de Habitação/MUHAB e Maria do Amparo do MDM também estiveram presentes.