MDM, filiado a FACESP, faz grande Ato em frente a COHAB e lança “Carta Aberta pela Moradia Digna”, onde denuncia as mazelas que impedem que os trabalhadores mais pobres tenham acesso a Habitação!
Publicada dia 17/11/2025 17:23
A população de baixa renda da cidade de São Paulo vive uma realidade de profunda vulnerabilidade. De um lado, o altíssimo custo dos aluguéis na capital mais cara do Brasil; de outro, as condições precárias de moradia — cortiços no centro, áreas de risco nas periferias e loteamentos clandestinos em zonas de proteção ambiental, explorados por grileiros e criminosos. Não é à toa que a expectativa de vida nas zonas periféricas é de apenas 64 anos, enquanto nas valorizadas na cidade ela passa de 80 anos. Portanto, essa desigualdade tem relação direta com a moradia digna, ou a falta dela.
Mesmo diante desse cenário, a atual gestão não tem priorizado a habitação social. Segundo o Censo IBGE 2022, o centro da cidade possui 58,7 mil imóveis desocupados, o equivalente a 20,7% dos 283,2 mil domicílios da região. Isso significa que um em cada cinco imóveis está vazio, especialmente nos bairros da República, Consolação e Bela Vista. Ainda assim, a Prefeitura não aplica o IPTU progressivo nem utiliza os instrumentos previstos no Plano Diretor para impedir a especulação imobiliária e garantir a função social da propriedade.
Ao contrário, projetos das gestões Nunes e Tarcísio vêm promovendo a remoção da população pobre do centro sob o discurso de “revitalização”. É o caso do Projeto de transferência da sede do Governo de SP para o centro — afetando cerca de 800 famílias e comerciantes —, além do Programa Requalifica Centro, que usa dinheiro público para transformar prédios em estúdios de locação de curta temporada, voltados a investidores que somente visam o lucro e a valorização imobiliária, sem qualquer previsão de HIS. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) seguem o mesmo caminho, gerando despejos em uma cidade onde quase 100 mil pessoas vivem nas ruas (dados OB/PopRua-UFMG).
A Habitação de Interesse Social (HIS), que deveria atender famílias com renda de até três salários mínimos, não tem chegado a quem realmente precisa. De acordo com a CPI da Habitação da Câmara Municipal (2025), após investigação do Ministério Público, foram identificadas unidades destinadas a pessoas fora dos critérios sociais.
Dos 16 empreendimentos analisados, nove estão em bairros nobres e 60% dos compradores são investidores, interessados apenas em locação. Assim, recursos públicos acabam alimentando a especulação imobiliária, desviando-se da finalidade social da política habitacional.
O Programa “Pode Entrar”, construído com participação dos movimentos de moradia e do Conselho Municipal de Habitação (CMH), previa que 40% das moradias fossem destinadas a famílias cadastradas ou removidas por obras públicas, 40% a empreendimentos realizados em parceria com movimentos e 20% à iniciativa privada.
Mas onde estão os 40% das entidades populares?
Os poucos projetos que conseguem aprovação enfrentam burocracia excessiva, fiscalização abusiva por gerenciadoras privadas e, consequentemente, atrasos de pagamento que chegam a paralisar obras — mesmo com um orçamento de R$ 2,37 bilhões para habitação em 2025. É inaceitável que famílias sigam sem casa enquanto o dinheiro público fica parado na conta, rendendo e financiando a especulação e o lucro de poucos.
Reafirmamos que moradia é um direito constitucional, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que determina que o Estado deve garantir políticas públicas para que todos tenham um lugar digno onde viver.
Por isso, reivindicamos:
1). A garantia de recursos no orçamento de 2026 para a execução de TODOS os projetos e obras previstas no Programa Pode Entrar Entidade;
2). A desburocratização dos processos de aprovações de projetos e obras e de execução financeira de pagamentos, passando para a COHAB-SP essa responsabilidade;
3). A aplicação dos instrumentos urbanísticos de combate à especulação imobiliária e que visem garantir o cumprimento da função social da propriedade;
4). A destinação de terrenos e imóveis abandonados e com dívidas públicas para produção de moradias dignas e bem localizadas para atendimento as famílias com renda até 03 salários mínimos;
5). A criação de uma rede de suporte e promoção de novas tecnologias construtivas, possibilitando a adoção de sistemas sustentáveis, econômicos, industriais e de larga escala.
Moradia é direito, não mercadoria!
CARTA ABERTA PELO DIREITO À MORADIA DIGNA
