MANIFESTO: PL DA FOME NÃO, NOS DEIXEM PARTILHAR O PÃO!

Publicada dia 02/07/2024 17:12

São Paulo é a maior e mais rica cidade do Brasil, centro dinâmico do capital no país, com enorme concentração de bilionários. Ainda assim, é nessa mesma cidade que mais de 64 mil pessoas vivem, hoje, em situação de rua e aproximadamente 4 milhões de cidadãos vivem com algum grau de insegurança alimentar, segundo dados da PNAD Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE. Vale ressaltar que, nos últimos 8 anos, período de administração neoliberal, a população de rua paulistana aumentou em 17 vezes, e que, somente no ano passado, ao não atualizar sua base de dados corretamente, a atual gestão da prefeitura perdeu R$ 7 milhões em repasses destinados pelo governo federal para o setor.

Assim, demonstra-se claramente a incapacidade do capitalismo, ainda mais de caráter ultraneoliberal, em garantir, mesmo no centro de sua reprodução, o mínimo de dignidade para o povo trabalhador. É uma contradição latente que dificilmente os defensores do modelo conseguem esconder. É sobre essa contradição que nós, movimentos políticos, sociais, pastorais, lutadoras e lutadores, vimos nos debruçando nos últimos anos – especialmente no período da pandemia conjugada a um governo ultraliberal que desmontou diversas políticas de segurança alimentar e nutricional do nosso país.

É neste cenário, que o vereador bolsonarista Rubinho Nunes (União Brasil) apresenta e aprova em primeira votação, com anuência de colegas da base aliada do atual prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB), um projeto que, na prática, criminaliza e multa em absurdos 17 mil reais àqueles e àquelas que ousarem dar comida a quem tem fome. Distribuir uma marmita para uma pessoa em situação de rua passa a ser proibido e passível de penalização (caso não se cumpram regras descabidas e inviáveis), medida que revela um modo de atuação que segue o higienismo já adotado pela prefeitura de Curitiba, local onde projeto semelhante foi aprovado e está em vigor.

O projeto é um protótipo da aporofobia e tem um intuito claro: avançar numa política de morte da população “sobrante”, dos trabalhadores que vivem à margem da produção realizada dentro do modelo capitalista, evidenciando que este traz a fome como um elemento intrínseco à sua natureza. De acordo com o atual padrão de acumulação neoliberal, e em especial no cenário de um país periférico como o Brasil, a direita não busca nem ao menos remediar e adotar paliativos, mas decide rifar de vez a vida daqueles que não cabem mais no sistema. Seu lema é “se tem fome, deixe morrer!”.

Assim, enquanto movimentos políticos e sociais, nos colocamos frontalmente contra esse projeto de lei e seus representantes, pois ele criminaliza ações de solidariedade e cerceia a liberdade de ações solidárias das comunidades. Convocamos o povo a organizar a indignação e fortalecer um projeto popular para o Brasil que discuta e avance na soberania alimentar, através de políticas públicas que sejam efetivas no combate à fome e na promoção da justiça social.

Repudiamos todo tipo de violência, repressão e projetos de lei que busquem criminalizar as vítimas da escandalosa desigualdade social e econômica. Defendemos a implantação de projetos que levem em consideração as urgências da população em situação de rua, tais como: moradia primeiro, acesso à saúde, educação, geração de emprego e renda, moradias alternativas como resposta às ações de despejo, cozinhas comunitárias, abrigamentos dignos, entre outros.

Defendemos também uma Reforma Agrária Popular, com a distribuição de terras e a produção de alimentos agroecológicos! Somente a agricultura familiar pode “esfriar” o planeta, proteger a biodiversidade e combater a fome!

Pelo abastecimento das cidades com preços populares para o povo! Pela garantia de que toda família terá o direito a realizar suas refeições com dignidade! Pela vida acima do lucro e da exploração!

Subscrevem esta nota os seguintes movimentos:

1a. e 2a. Conferência Nacional Livre de Saúde Mental Antimanicomial de Associações, Coletivos, Movimentos Sociais de Pessoas Usuárias e Familiares – CONALIVRE USUFAM

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável (Núcleo SP) ANEPS

Associação Comunitária do Núcleo Cafezais Bairro Montanhão

Associação Rede Rua

Brigadas Populares

Campanha Gente é Pra Brilhar, Não pra Morrer de Fome

Casa Amarela de Cultura Coletiva

Centro de Convivência É de Lei

Coletivo Banquetaço

Escola Nacional Paulo Freire

FACESP – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo

Fórum Paulista da Luta Antimanicomial

Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Levante Popular da Juventude

Minha Sampa

Movimento Brasil Popular – MBP

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

Movimento Popular de Saúde do Centro São Paulo

Movimento Nacional de Luta em Defesa População de Rua – MNLDPSR

Movimento Sem Terra – MST

Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA

Pastoral Fé e Política da Didocese de Campo Limpo

Pimp My Carroça/Cataki

Projeto Vida

Rede Geração Solidária

Sindicato de Nutricionistas do Estado de São Paulo
Slow Food Brasil