FACESP em manifestação com a FRENTE que pede o adiamento da Revisão do Plano Diretor durante a pandemia, e sem participação popular

Publicada dia 11/08/2021 09:28

Visando exigir o adiamento da revisão do Plano Diretor, para garantir que não haverá retrocesso na participação popular em virtude da pandemia, para uma melhor compreensão dos seus efeitos na vida urbana e pela implementação de uma agenda emergencial para recuperar São Paulo, a Frente São Paulo Pela Vida convidou as suas 500 organizações para se manifestarem em frente a Prefeitura de São Paulo, tornando pública a sua rejeição a um processo inoportuno e cercado de segundas intenções por parte de setores imobiliários.

A manifestação ocorrida nesta terça (10) foi construída ao longo das ultimas semanas com 2 objetivos: primeiro exigir que o prefeito atendesse a “Frente” – o que acabou acontecendo no último dia 6, depois de pressão pública no programa Roda Viva -, o segundo, expressar os motivos pelos quais os movimentos e associações comunitárias pedem o adiamento da Revisão: seu processo insuficiente das condições de participação popular e a aberta pressão realizada pelo mercado imobiliário.

A Frente São Paulo pela Vida e outros provocaram o Ministério Público, que à véspera da manifestação, emitiu uma recomendação a Prefeitura de São Paulo para o adiamento da Revisão, com prazo de 10 dias para resposta. Nela o MP fundamenta sua recomendação:

a) Invalide administrativamente a aprovação da Resolução SMUL.ATECC.CMPU/007/2021 por manifesta ilegalidade (inexistência de construção conjunta com o Conselho Municipal de Política Urbana e aprovação do documento sem prévia inserção na Pauta da 64ª Reunião do Órgão);

b) Apresente ao Ministério Público e à sociedade civil a metodologia de trabalho a ser empregada nas fases do processo de revisão do Plano, bem como, o cronograma de ações, a serem construídos de forma colaborativa com o CMPU, em reuniões pautadas e agendadas;

c) Apresente ao Ministério Público e à sociedade civil os estudos técnicos já elaborados (e que venham a ser) para inclusão digital da população carente no processo de revisão intermediária do PDE; explicitando as regras da participação e todas as iniciativas (meios e equipamentos) que serão implementadas nos diferentes cenários possíveis da pandemia da Covid-19, após regular deliberação e aprovação pelo CMPU em reuniões pautadas e previamente agendadas;

d) Promova a divulgação das audiências públicas presenciais e virtuais através de todos os meios de comunicação – notadamente os não digitais (a exemplo de jornais e televisão), justamente para que seja efetivo o acesso à informação pela camada da população digitalmente excluída;

Registre-se, por fim, a inexistência de urgência na revisão intermediária do Plano Diretor. O Município de São Paulo ao longo dos últimos anos encaminhou, nos casos que reputou mais urgentes, diversos projetos de lei à Câmara Municipal para tratar de instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor de forma dissociada da atual revisão intermediária.