Luta unificada dos movimentos, na Campanha Despejo Zero leva STF a prorrogar ADPF 828 e suspender despejos até 31 de outubro

Publicada dia 30/06/2022 18:38

por Tonhão – Comunicação FACESP

A Campanha Despejo Zero e os movimentos sociais alcançaram sua terceira vitória consecutiva, e mesmo que parcial, conseguiu impedir que a partir de amanhã(31), 142 mil famílias, ou mais de meio milhão de pessoas fossem repentinamente jogadas na rua, pelo fim da ADPF 828, que impediu até o momento, os despejos em todo o território nacional. Apesar da posição do STF e do Ministro Luiz Barroso muitas reintegrações ainda foram realizadas durante o período.

Para o Ministro, a pandemia continua resistente e registra aumento de casos. Soma-se a isto o agravamento da pobreza extrema e da fome que subiu de 19 para mais de 33 milhões de brasileiros, enquanto que o desemprego se mantém em 14 milhões de desempregados. A inflação e a carestia, por outro lado, tem levado famílias a engrossar os números da população em situação da rua, que na Capital de São Paulo já ultrapassa os 40 mil.

A conquista que garantiu a suspenção dos despejos foi fruto das manifestações realizadas em todo país, no dia 21/06, da ação nas redes sociais, junto ao parlamento e principalmente do CNDH, através da Comissão pelo Direito a Cidade, que incidiu diretamente junto ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ, com a atuação direta da Mesa Diretora do CNDH e do companheiro Getúlio Vargas Jr, que é presidente da CONAM e ocupa cadeira no CNDH, coordenando a Comissão pelo Direito a Cidade.

Apesar da vitória, o Ministro Barroso não pretende estender indefinidamente a suspenção dos despejos, pois segundo ele, não é atribuição do STF legislar sobre política habitacional. Neste sentido é importante fortalecer o PL 878/2022 do Deputado Federal Orlando Silva, que altera os artigos 1º e 2º da Lei 14.216/2021, e propõe que os despejos fiquem suspensos até 31/12/2022.Estamos também mobilizados pela aprovação do PL 1501/22 que é fruto da mobilização da luta da Campanha Despejo Zero com Câmara dos Deputados.