A dignidade da população do Jd. Embura pode estar próxima
Publicada dia 14/04/2022 18:35
O Ministério Público de São Paulo, convocou nesta terça-feira (12) Audiência Pública sobre a falta de acesso a água potável e de saneamento básico da população do bairro Embura, Distrito de Engenheiro Marsilac, extremo sul da Capital de São Paulo, bem como sobre a necessidade de preservação ambiental dessa região.
A audiência pública visa coletar informações e colaborar para o encontro de estratégias úteis na busca de solução de problemas enfrentados e que às vezes opõe os direitos ao meio ambiente saudável e a moradia digna. A falta de acesso a água potável pode se caracterizar como obstáculo ao exercício de direito humano fundamental, assim como a falta de saneamento. Há o desafio complexo de conciliar a preservação do Meio Ambiente com a dignidade da pessoa humana e a proteção de direitos fundamentais da população do bairro Embura, como saúde e moradia adequada, o que demanda discussão pública.
De outro lado, o adensamento populacional em área de preservação de mananciais pode ir de encontro à legislação estabelecida para a preservação da vegetação e da qualidade dos recursos hídricos, implicando, por exemplo, desmatamentos e assoreamento de cursos de água. Neste sentido a FACESP que tem o saneamento como uma de suas bandeiras, defende uma solução pactuada entre autoridades municipais e estaduais que permita a regularização fundiária das moradias que estão lá há mais de 30 anos, assim como acesso a á gua e ao saneamento.
Diante de mais de uma dezena de autoridades, em sua fala, Tonhão disse que “a solução para esse problema de décadas está nesta mesa, e que nunca houve momento mais favorável para resolver esse dilema”. Também disse que “a omissão principalmente da prefeitura, levou a esta situação”. André Araújo, da FACESP/MRFU falou do “direito à água e saneamento básico, dentro do contexto de Regularização Fundiária, lei municipal 17734/22, conquista do CMH e da necessidade de audiências públicas no território, principalmente, em horários e dias que possa permitir maior participação popular.
A audiência contou com a seguinte dinâmica: apresentação do caso pelo Ministério Público; pronunciamento de representantes da comunidade interessada; pronunciamento da especialista Martha Ângela Marcondes, bióloga, Professora Titular e Pesquisadora da Universidade Municipal de São Caetano (USCS); pronunciamentos de representantes dos órgãos públicos e instituições e concessionária convidadas; debates, com pronunciamentos das pessoas inscritas.
O encontro contou com a presença de lideranças comunitárias do Embura, convidados, além de setores da sociedade civil, representantes dos órgãos públicos: DO MUNICÍPIO: Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB); Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA); Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL); Secretaria Municipal de Segurança Urbana; Guarda Civil Municipal; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Subprefeitura de Parelheiros/Marcilac; Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB); Conselho Tutelar de Parelheiros e Marsilac; Procuradoria-Geral do Município.
DO ESTADO: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA); Secretaria de Segurança Pública, incluídos o Comando da Polícia Militar e da Polícia Civil; Secretaria de Habitação de São Paulo; Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SDS); SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo); CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo); Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Procuradoria-Geral do Estado; Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONDEPE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como representantes da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa.
