Frente SP pela Vida reúne com Prefeitura para propor vetos de Ricardo Nunes ao Projeto de Revisão da Lei de Zoneamento que veio da Câmara
Publicada dia 13/01/2024 11:41
Na sexta-feira, uma comissão da Frente SP pela Vida, da qual a FACESP integra a coordenação, foi representada por Tonhão, Renata Esteves, João Moreirão, Dito, Vidal e o José Antônio, reuniu com os Secretários de Planejamento da SGM – Fernando Chucre, e o Secretário adjunto da SMUL, José Armênio. A pauta foi o veto ao PL do Zoneamento aprovado pela Câmara. Os dois secretários foram escolhidos pelo prefeito, para representá-lo, já que são os dois responsáveis pelas equipes técnicas e jurídicas que analisam o PL aprovado.
A comissão alinhou suas falas centrando nas incongruências do projeto que entra em contradição com a lei maior que é o Plano Diretor e os ODSs da Agenda 2030. Renata destacou a insegurança jurídica, citando o famigerado art. 31 e não esqueceu de mostrar o absurdo que é as incorporadoras e construtoras argumentarem com a “segurança jurídica” em defesa do bizarro “direito de protocolo”.
O companheiro Dito reforçou o problema das contradições da lei, o descontentamento de toda a sociedade com o que foi aprovado e destacou o absurdo de prédios no miolo dos bairros. O José Antônio mostrou as disparidades entre o que está no texto e o que está nos mapas e deu alguns exemplos.
Moreirão também reforçou a insegurança jurídica, destacando o absurdo da permissão de transformação de ZEPAMs em ZEISs e como isso não tem como objetivo nenhuma política de moradia popular, mas abrir espaço para negociatas. Ele ainda reforçou as discrepâncias entre texto e mapas e alterações dos mapas do PDE para a Lei de Zoneamento.
O Tonhão, diretor da FACESP, reforçou a questão do controle público sobre o percentual de HIS nos empreendimentos, que por falta de fiscalização dos órgãos da Prefeitura acabam atendendo famílias de maior poder aquisitivo e mantendo um altíssimo déficit habitacional entre famílias de baixa renda. Segundo o Secretário, Fernando Chucre, a autoridade municipal percebeu tal manobra e vai tratar com rigor e controle a demanda de habitação social, à partir de agora.
A reunião foi considerada produtiva, onde os membros da comissão tiveram sintonia, destacando questões diferentes do mesmo problema geral. Da parte dos secretários, houve grande concordância com os apontamentos da “Frente”, tanto com as considerações, quanto com a afirmação deles que expressaram muita preocupação com as graves incongruências no PL. Os secretários informaram que, em média, a cada dois dias estão entregando relatórios e estão conversando com o prefeito, no sentido de alertá-lo para a necessidade desses vetos.
por Tonhão – Comunicação FACESP
