URGENTE: 1500 famílias despejadas terão que viver nas ruas do Interior Paulista
Publicada dia 13/06/2023 13:50
Por ordem do Judiciário Paulista, nos autos da Ação Cumprimento de Sentença nº 0001192-72.2022.8.26.0300, em claro descumprimento à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 828/DF, neste dia 12 de junho de 2023, a PM paulista iniciou uma operação de despejo que se concluirá com a demolição de todas as casas. As famílias vitimadas por esta agressão se distribuem por um território que abrange os municípios de Jardinópolis, Sertãozinho, Cruz das Posses e Ribeirão Preto.
A população em vias de ser despejada vive há mais de 40 anos na região. A maioria das famílias, inclusive, recebeu documentos de posse sobre a terra da “Usina Grupo Iracema”, proprietária das terras em questão. A Usina, pressionada pelo MPE, chegou a um acordo, depois de 20 anos de processo, para retirar as famílias sob a alegação de que a população “ameaça o meio ambiente”.
Porém, a exigência do Judiciário Paulista na Comarca de Jardinópolis, por pedido do MPE parece que só vale para trabalhadoras e trabalhadores pobres. Até o presente momento, nada foi cobrado dos grandes plantadores de cana de açúcar da região, e nem das Prefeituras que lançam todo seu esgoto no Rio Pardo, estes sim, verdadeiros poluidores do meio ambiente. Outra anomalia é um despejo humano dessa dimensão, não ter passado pelo GAORP – Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse.
Judiciário e empresários chegaram a um acordo sobre a vida de 1500 famílias, sem que estas fossem ouvidas e sem que nada fosse oferecido em troca da retirada da população que vive nestas terras. Desde as primeiras horas deste dia 12 a PM está impedindo a entrada de pessoas e veículos. Quem sai não entra, e só pode sair com o que puder carregar nas mãos.
A situação é gravíssima, mas nada parece sensibilizar o MPE e a PM, nem mesmo o fato de que nas próximas horas, milhares de pessoas, entre elas crianças, idosos, enfermos e o povo pobre desempregado, terão que viver nas ruas. O Poder Público não ofereceu nenhum tipo de acolhimento ou abrigo, sequer a alimentação, agasalhos ou cobertores, considerando que estamos no inverno.
Estamos tentando barrar esta violência por meio do próprio Poder Judiciário, porque neste momento, ao povo que sofre a pressão do despejo, só resta a resistência para defender a vida e a dignidade de suas famílias. Pedimos a todas e todos a mais irrestrita solidariedade para com as famílias pobres que perderão suas casas, seus pertences e seu modo de vida para viver em situação de rua.
Pedimos a todas e todos que ajudem a divulgar esta violência cometida contra o povo no interior de São Paulo. Só a luta muda a vida!
Associação Movimento Terra Prometida
FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo)
Coletivo Caiçara
