FACESP representa o movimento comunitário no debate sobre saúde bucal, na Conferência Livre de Saúde

Publicada dia 05/08/2022 13:00

No dia 28/7 realizou-se a Conferência livre, Democrática e Popular de Saúde 2022 – “Saúde Bucal no SUS e no Brasil: onde chegamos e para onde desejamos ir?“, em parceria com a FACESP – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo. O evento foi realizado de forma online pelo Streamyard e transmissão pelo Youtube, contou com a participação de 65 pessoas que se manifestaram por meio do chat.

Fernando Pigatto trouxe um apanhado sobre as ações do CNS no governo golpista e durante a pandemia, destacando que haveria muito mais mortes se não fosse o SUS.

Sylvio Costa falou sobre a falta de gestão no SUS no âmbito federal a partir dos vários ministro que esse desgoverno nomeou desde 2017 e o quanto essa falta de gestão contribuiu para as mais de 600.000 mortes por COVID-19 ocorridas no Brasil.

Francisco Freitas discorreu em sua fala sobre a violência que recai sobre os mais pobres e vulneráveis devido a perda sistemática dos direitos adquiridos, imposta pelo atual desgoverno.

Sonia Chaves contextualizou a audiência sobre o que já conseguimos com relação à saúde bucal no SUS e sugere 10 pontos para avançarmos para onde desejamos que o SUS e por consequência a Saúde Bucal devem ir.

1) Enfrentamento do modelo de atenção hegemônico, ainda predominantemente curativo, restaurador e da odontologia escolar

2) Manutenção da base epidemiológica, expandindo também para novos olhares, sociológicos e antropológicos da SB das pessoas

3) As ações de prevenção de riscos devem ser hegemônicas sim! com rastreamento de condições sugestivas de doenças e agravos

4) Apoiadas na expansão das ações de saúde bucal do Programa Saúde na Escola, nas instituições de longa permanência e nos demais espaços sociais onde essas ações forem necessárias.

5) A aprovação do Projeto de Lei no 8.131/2017, que busca tornar a PNSB um componente do SUS, pode contribuir para sua sustentação jurídica, política e financeira.

6) Formação e educação permanente dos dentistas, com elementos teóricos mais robustos sobre Saúde Coletiva, política, poder, entre outros temas e nos Determinantes Sociais de Saúde.

7) Não é possível fazer mais do mesmo. é preciso agir sobre os determinantes sociais da saúde e sobre as desigualdades em saúde bucal.

8) Rede de Atenção à Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde é pre[ciso formar concretamente.

9) Cofinanciamento e apoio técnico para a atenção básica, para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) municipais e deve-se implantar CEO e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) para as ações de assistência e recuperação da saúde bucal.

10) Carreira no SUS como prestígio e aspiração dos profissionais de saúde em suas várias modalidades.

Paulo Frazão discorreu sobre as várias ações de saúde bucal que somente serão realizadas mediante a integração da Saúde Bucal com outros campo do conhecimento e sugere alguns pontos que devem ser defendidos acirradamente exigindo que:

1. A saúde bucal seja incluída em todas as políticas de saúde e nas outras políticas públicas (educação, saneamento, assistência social, administração penitenciária) desde a primeira infância até o envelhecimento, que envolvam as diversas condições de vida e modalidades de auxílio, incluindo o enfrentamento das desigualdades sociais de renda, de raça e de gênero.

2. Todos os municípios brasileiros que têm, em pelo menos um dos seus distritos ou em parte dele, um sistema de abastecimento de água, garantam o cumprimento da Lei 6050/74 que dispõe sobre a fluoretação da água para fins de prevenção da cárie dentária em nível populacional.

3. Todos os municípios implementem os procedimentos de vigilância da qualidade da água em relação à concentração do fluoreto e de outros parâmetros básicos microbiológicos e físico-químicos conforme as diretrizes nacionais de vigilância ambiental.

4. A Vigilância Sanitária cumpra seu papel de garantir que os cremes dentais tenham concentração mínima de flúor solúvel de 1450 ppm após a fabricação, e 1000 ppm após um ano, a fim de assegurar cremes dentais anticárie de ótima qualidade.

5. Que sejam fortalecidos os laços de cooperação entre as secretarias municipais e estaduais de Saúde e da Educação para que todas as unidades de educação infantil, todas as pré-escolas e escolas, tanto do ensino fundamental, quanto do ensino médio, tenham uma unidade básica de saúde de referência, com equipe de saúde bucal completa, com ASB e TSB, a fim de que sejam implementadas ações de promoção de saúde e de prevenção das doenças bucais, e com isso garantir temas transversais de saúde pública no currículo escolar, o acesso à alimentação saudável, acesso aos recursos de higiene bucal e ao uso adequado de fluoretos.

6. O Ministério da Educação cumpra seu papel na criação de mecanismos regulatórios para reduzir os desequilíbrios na distribuição das vagas para cursos de odontologia, e de políticas efetivas para garantir formação adequada às necessidades de saúde bucal do conjunto da população brasileira que depende do Sistema Único de Saúde.

7. A Câmara dos Deputados, aprove o Projeto de Lei (PL) nº 8131/ 2017, enviado pelo Senado Federal, que altera a Lei 8080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS e instituir uma política nacional de saúde bucal.

8. A Câmara dos Deputados aprove projeto voltado ao aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas.

9. Seja convocada a 4ª Conferência Nacional de Saúde Bucal.

10. Estados e municípios promovam a divulgação e atualização periódica dos recursos odontológicos empregados em cada região de saúde e dos valores atingidos para cada indicador de saúde bucal.

11. Estados e municípios incluam a saúde bucal nos planos de saúde e nos relatórios de gestão, atendendo os anseios dos conselhos de saúde e da sociedade organizada

12. Sejam promovidas audiências públicas e espaços de prestação de contas para informar as entidades representativas da comunidade, o Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos profissionais, sindicatos a fim de prover acesso da comunidade à gestão do SUS, seu protagonismo e atuação fiscalizadora e cogestora.

13. O SUS assegure aos profissionais e trabalhadores da saúde uma carreira estimuladora do vínculo integral, com estabilidade, mas com avaliação de desempenho, com salários adequados, condições de trabalho adequados, mecanismos de atualização e educação permanente.

14. Seja aumentado o gasto público em saúde para 6% do PIB.

A Atividade foi composta pela seguinte programação:

19h00 – Boas vindas – Doralice Severo da Cruz – ABRASBUCO

19h10 – Abertura – Fernando Pigatto – Presidente do Conselho Nacional de Saúde

19h20 – A Saúde Bucal e a Gestão do Trabalho – Sylvio Costa Júnior – Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO

19h30 – A Saúde Bucal e o Controle Social – Francisco Freitas – FACESP

19h40 – A Saúde Bucal no SUS – Profª Sonia Chaves – UFBA – GT SBC da ABRASCO

19h50 – A Saúde Bucal e as demais Políticas Públicas – Profº Paulo Frazão – FSP-USP – ABRASBUCO – Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva

Mediadora – Doralice Severo da Cruz – ABRASBUCO

20h00 – Plenária