FACESP participa das Pré-Conferências de Saúde Mental na Cidade de São Paulo
Publicada dia 21/12/2021 15:59
Terminou no dia 15 de dezembro as Pré-Conferências, que antecedem a 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental na Cidade de São Paulo, que acontecerá de 28 a 30 de Janeiro de 2022. A Conferencia tem como tema principal “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela Defesa do Cuidado em Liberdade, Rumo a Avanços e Garantia dos Serviços da Atenção Psicossocial no SUS”. O acompanhamento desse processo municipal tem sido feito pelo Diretor de Saúde da FACESP, Francisco Freitas.
A 4ª conferência de Saúde Mental acontece num momento de grandes dificuldades, devido à politica genocida do Presidente Jair Bolsonaro, cujo governo tem fechado os olhos para a crise sanitária que assola os pais, o desemprego nas alturas, os direitos sociais conquistados a duras penas, a violência do estado contra o povo, em especial os mais pobres, a falta de atenção à população em situação de rua, todo esse conjunto de desmandos tem levado milhares de brasileiros/as a desestabilização emocional, muitos estão doentes e precisando da apoio do poder público, seja; Municipal, Estadual ou Federal, entretanto o sistema de saúde da Cidade de São Paulo, está sucateado, e pouco tem feito para suprir a redução de danos.
É preciso fazer investimentos pesados na rede de atenção psicossocial, como expandir os CAPS em diferentes modalidades (Adulto, Álcool e outras Drogas e Infanto-Juvenil) falta investimentos nos CECCOS – Centro de Convivência e Cooperativas, equipamento tão necessário a Cidade e seus usuários, e a falta da “Enfermaria Pediátrica” necessária ao acolhimento das crianças. A capacidade de oferta da Secretária Municipal de Saúde é prejudicada pela falta de profissionais qualificados (Psicólogos, Assistentes sociais, Educador Físico, Médico Psiquiatra, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, e tantos outros).
Para que isso seja solucionado se faz necessária a chamada de Concurso Público, pois é sabido que o orçamento para a saúde é o segundo maior da Cidade, e que de um orçamento total para 2022, de quase 80 bilhões, a pasta deverá abocanhar quase 15 bilhões, e mais dinheiro das emendas de parlamentares.
Então dinheiro não é o problema, a gestão engana dizendo que não pode descumprir a “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” que proíbe a realização dos concursos, mas tem muita inverdade nessas afirmações, temos que furar esse bloqueio, porque na verdade sabemos que a intenção da gestão do Prefeito Ricardo Nunes, é entregar a Saúde para as Organizações Sociais, e planos privados de saúde.
A LEI FEDERAL Nº 10.216/2001 reafirma os direitos constitucionais das pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental contra qualquer ato discriminatório, preservando a sua condição de Cidadão e Cidadã, e de modo integral.
Por essas e tantas outras razões, a 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental será de grandes desafios, e nós da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP participaremos com o objetivo de propor as melhores políticas públicas para a população que depende e tem direito a elas.
por Francisco Freitas, diretor de Saúde da FACESP
