Encontro histórico de urbanistas ex-secretários de política urbana e movimentos sociais, numa Frente Ampla para Salvar a Cidade de São Paulo
Publicada dia 19/01/2024 21:07
Nesta quinta (18), realizou-se na sede do IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, o Ato de Lançamento da Moção e Nota Técnica do Fórum SP23, pedindo o VETO do prefeito à Revisão da Lei de Zoneamento aprovada na Câmera Municipal. A revisão desmonta o planejamento urbano, a legislação de proteção ao patrimônio cultural e abre as Zonas de Proteção Ambiental para especulação imobiliária.
O histórico ato que reuniu figuras como: Candido Malta C. Filho – Secretário de Planejamento e Cultura, e Secretario de Planejamento (1975-1980); Regina Meier – Diretora do DPH (gestão Mário Covas, 1983-1986), Ivan Maglio – Diretor de Planejamento (gestão Marta, 2001-2004); Fernando Franco – Secretáro de Desenvolvimento Urbano (gestão Haddad, 2013-2016); Nabil Bonduki – Secretário de Cultura e relator dos Planos Diretores de 2002 e 2014 e da Lei de Zoneamento de 2004 e Carlos Calil – Secretário Municipal de Cultura (gestão Serra e Kassab, 2005-2012), resume a importância e urgência de uma Frente Ampla pela Cidade.
A FACESP compõe a coordenação da Frente SP pela Vida, que teve a representação de Renata Esteves na mesa dos especialistas, trazendo a visão das 500 entidades que formam a Frente, e denunciando principalmente um processo que que tanto no Executivo, quanto no Legislativo, imprimiu uma pressa descabida, buscando realizar o maior número de audiências, num menor tempo possível, e em horários impossíveis para a participação popular.
No campo do direito a moradia, o projeto busca apelar para as famílias de baixa renda, sem casa própria, prometendo transformar áreas de ZEPAM em ZEIS para produzir HIS – Habitação de Interesse Social, conflitando o problema da moradia com o meio ambiente, quando na verdade já existem áreas demarcadas como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e falta política pública e investimento para construir moradias populares.
O conjunto das entidades de classe, acadêmicas e movimentos sociais apontaram dezenas de problemas no projeto vindo da Câmara e apresentaram uma Nota Técnica, mostrando a falta de clareza e de coerência no âmbito do próprio texto dificultando seu entendimento e a aplicação da lei, gerando insegurança jurídica e técnica, quando confrontado com o Plano Diretor.
A partir da Nota técnica, espera-se que o Prefeito Ricardo Nunes, olhando para cidade e os cidadãos, considere as recomendações técnicas e vete, no mínimo, os parágrafos 5° e 6° do artigo 4°, os artigos 10, 15, 25, 26, 28, 29, 31, 32, 89, 90, 91 e 93 e o mapa anexo, além de todas as modificações inseridas no 2º Substitutivo para que não haja mais retrocesso na legislação urbanística, ambiental e patrimonial de SP. Ricardo Nunes, neste momento (19/01) decidirá para o bem, ou para o mal, o DESTINO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
por Tonhão – Comunicação FACESP
