Velhos problemas, podres poderes, grandes omissões

Publicada dia 07/02/2025 11:58

Ao comentar os últimos acontecimentos na maior cidade do Brasil, com um orçamento de R$ 125 bi, poderíamos resumir com o seguinte título: “Verão o terror das cidades brasileiras, velhas e tristes notícias”

Neste tom de retrospectiva, mais uma vez, boa parte das famílias do Jd. Pantanal ficaram embaixo d’água, seria trágico, por si só, contudo, mais um exemplo de falta de planejamento urbano, muito agravado pelas mudanças climáticas e indiferença dos poderosos desta grande metrópole. Cabe salientar que, ainda que previsto no Plano Diretor Estratégico, a cidade de São Paulo, ainda não detém um Plano de Prevenção, Administração e Redução de Riscos, ainda, tem administrador que reclama do azar, ou, não faz obras de macrodrenagem, ou em parques lineares, quando foram previstos 108, com menos de 10 implantados efetivamente, contudo, reclamam do destino.

Porém, no início desta semana, o pior, ainda estava por vir, quando na segunda-feira, surge uma genial proposta do Sr. Ricardo Nunes, de retirada de milhares de famílias das suas casas, segundo algumas fontes, como IBGE, moram no local, cerca de 56 mil famílias no Jd. Pantanal que, por esta infeliz e precipitada ideia, seriam simplesmente retiradas das suas casas, sem qualquer tipo de planejamento, segundo os estudos da própria municipalidade, os custos poderiam chegar a R$ 1,9 bilhão, não por outro motivo, todos estes acontecimentos no extrema da Zona Leste da Capital, estão sob análise do Tribunal de Contas do Município. Não poderia ser diferente, diante de tantas cifras e muito descaso.

Em comunicado na terça-feira, prefeitura anunciou que duas propostas estão sendo analisadas, além da remoção total e indiscriminada das famílias do Jd. Pantanal, contudo, segundo o prefeito e o atual governador, Tarcísio de Freitas, todas propostas serão melhor analisadas a partir de março, talvez seja jogada lama em todas estas ideias e tudo volte para o papel, até o próximo verão. Mas cuidado senhor prefeito e senhor governador, com as águas de março, como diria grande canção de Antônio Carlos Jobim, “São as águas de março fechando o verão..”, ou devolvendo nossa ingratidão com os corpos d’água da nossa cidade, a grande maioria embaixo de concreto, pois escolhemos no passado, canalizar nossos rios e córregos.

Diante de tal quadro, nós da FACEESP, não poderíamos deixar de criticar, a atuação omissa do município em relação a certificação de habitações de interesse social, sendo que ao longo do tempo, segundo vasto noticiário neste começo de ano, vários empreendimentos foram desvirtuados, pela ação danosa de várias construtoras, no que causou, sonegação fiscal para os cofres da fazenda municipal, por informações falsas que permitiram, empreendimentos para os trabalhadores e trabalhadores de S.Paulo, se tornarem mais um produto para especulação, os famosos estúdios. Quem não já viu uma placa desta ao longo da cidade.

O Plano Diretor, lei municipal 16050 de 31 julho de 2014, objetivou aproximar trabalho e moradia da população mais carente, seria a chance de morar próximo ao emprego, na vida de milhares de famílias, contudo, o setor imobiliário, segundo investigações do Ministério Público, conseguiu de forma irregular, desconto em tributos em cerca de 62 mil moradias.

Tudo isso, em prejuízo, de cerca de 600 mil famílias que estão na fila da COHAB, ou ainda, que estão lutando com os Movimentos de Moradia, por uma fração dos R$ 4,6 bilhões do orçamento da Secretaria Municipal de Habitação para 2025, após, uma luta de vários anos e o descaso com habitação de interesse social.

Percebemos que, pelo que foi divulgado até agora, o setor imobiliário além de grande influência no Parlamento e Executivo da Cidade, também, burlou regras de grande impacto social, pois mais dinheiro na mão dos barões da cidade, menos dinheiro para habitação de interesse social, sem dizer, que tais atos ilícitos, quebram toda confiança da população paulistana, principalmente a mais humilde, que pretendeu com à edição do Plano Diretor, ter acesso a moradia em um local mais estruturado, usufruir dos bônus do desenvolvimento urbano da maior cidade da América Latina, contudo, tudo isso, foi enlameado, por uma rede de irregularidades, que ainda, merece ser desvendada, pelo menos, é o quê esperamos.

Diante disso, temos que cobrar ações imediatas e efetivas, isso para sanear qualquer tipo de irregularidade, para isso, deverão ser melhoradas ferramentas de fiscalização, em que pese, sucateamento da administração, com a falta de realização de concursos públicos, no caso de agentes vistores, último concurso em 2002, ainda no governo Marta Suplicy, portanto, 23 anos de jejum.

Por outro lado, também devemos cobrar mais, do Conselho Municipal de Habitação, criado pela lei municipal 13425/2002, já que este tão importante colegiado, representa mais um exemplo típico de controle popular sobre a implementação das políticas públicas habitacionais e de desenvolvimento urbano, eleitos os conselheiros e conselheiras, pelo voto popular dos habitantes de S. Paulo.

Outro fator de grave apreensão, foi a decisão da Coordenadoria do Controle da Função Social da Propriedade, por ordem interna 05 de 20 de janeiro de 2025, reduziu o alcance da fiscalização de imóveis ociosos, sendo que a revisão do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal 17.975/2023) estabeleceu novas diretrizes em relação à aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade, em ato discricionário, sem participação do Conselho Municipal de Políticas Públicas, portanto, sem cumprimento do Controle Popular, decidiu que os processos administrativos que tenham por objeto imóveis com indícios de não utilização prospectados pela FUSP e com área construída inferior a 1000m² (mil metros quadrados) serão encerrados, independentemente da etapa de análise em que se encontram, além de sem embasamento legal, haja vista, artigo 91 e ss do PDE, que prevê, aplicação para lotes a partir de 500 metros quadrados, em áreas especificadas pelo legislador municipal, também não tem embasamento fático e social.

O controle da função social da propriedade foi uma conquista do Movimento de Reforma Urbana, no texto constitucional, artigo 182 e ss, assim, não podemos abrir mão desta política, além, da questão pedagógica e fiscal. Assim, continuaremos lutando para que o cumprimento da função social dos imóveis ociosos em S.Paulo, seja uma realidade, com letras maiúsculas.

Desta forma, podemos concluir que, os graves problemas da nossa Metrópole só vão ser debelados com planejamento, transparência, fiscalização e uma gestão verdadeiramente democrática, com efetivo Controle Popular.

André Araújo – Diretor FACESP / MRFU