Clipping Informativo – FACESP (Frente em Defesa do SUS): Reunião ampliada da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde com o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo capital.


Aprovada no Pleno 300 do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo – CES SP, aconteceu em 08/09 a reunião extraordinária ampliada com conselheiros de comissões permanentes do SUS Estadual, contando com a presença de representantes do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo – CMS SP e representantes técnicos do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – COSEMS SP.

Por: Alaor Vieira (SMA-FACESP / ASCOM FACESP)

Em Ato da Comissão de Orçamento e Finanças do SUS no Estado de São Paulo, sob coordenação do Exmo. Sr. Paulo Belinelo (representante da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo, Coordenação desta Comissão) reuniram-se gestores, trabalhadores e usuários do SUS integrantes de comissões permanentes; com participação de técnicas do COSEMS SP, com presença de representantes do CMS SP; e representação da Secretaria-executiva de ambos conselhos de saúde. Pautas:

1) Adesão com a proposta de mais recursos financeiros para a saúde; “Carta aberta do Conselho Nacional de Saúde em defesa da vida, da democracia e do SUS;” “Moção de Apoio a Carta Aberta do CNS pela Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016.” Apoio para a “Petição Pública: Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?
2) Construção do Boletim Estadual Informativo dos gastos com COVID-19.
3) Comparativo do Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre (RDQA) com o 1º Quadrimestre de 2020.

A coordenação inverteu a Ordem do dia, onde a técnica do COSEMS SP, Mariana Alves Melo (Economista em Saúde) apresentou o Boletim Informativo COVID-19 do CNS, sobre os gastos com a pandemia, ficou destacado o represamento de ¼ (um quarto) dos recursos financeiros disponíveis ao Ministério da Saúde que não foram repassados aos Estados e Municípios, agravados por vários atrasos no transcorrer da atual crise sanitária, culminando em óbitos. Adotou como fonte de dados, informações do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA; concluiu, dispondo a metodologia de cálculo utilizada pelo Economista Prof. Dr. Francisco Fúncia da Universidade São Caetano do Sul (USCS), consultor do CNS. Mariana fora bastante elogiada pelos presentes que participaram desta aula sobre o subfinanciamento do SUS.

Discutiram a articulação para efetivo apoio ao CNS contra os cortes de recursos financeiros da saúde; estão previstos cortes para 2021 superiores aos R$ 35 bilhões. A Secretaria-executiva ficou incumbida de dispor data para a Comissão Intersetorial Interconselhos do Estado de São Paulo, possa mobilizar aos Conselhos Municipais de Saúde para Ações nas Regiões com coleta de assinaturas para a petição pública. Destaque para a petição Online, que contava até a manhã desta data com mais de 50 mil assinaturas (número muito baixo, se considerarmos os quase 5 mil Conselhos de Saúde no país); boa parte destas foram registradas nas últimas 24h com apoio do 26º Grito dos Excluídos (2020), realizado em 18 Estados neste 7 de setembro.

Representante do CMS SP, Sr. Leandro de Oliveira (SINDSEP), irá articular uma reunião com parlamentares da ALESP e do Congresso Nacional para dia 26/09. Nesta oportunidade, destacou em face do PL 529/2020 do “desmonte do SUS” e clamou que as instituições devem apoiar para com todas essas ações. O conselheiro, Sr. Alaor Vieira (FACESP), versou que “O PL 529/2020 trata-se do desmonte das estruturas do estado de Direito, não apenas do SUS, mas de todas as áreas dos Direitos Sociais no âmbito desse Estado, do Art. 6º da Constituição Federal.” E alertou que, “Deve contar com a ampla e unificada manifestação das entidades afetadas! Pois esta propositura, nada mais é do que a delapidação do patrimônio público e social da União e desse Estado, além de sequestros de recursos financeiros de pesquisa e desenvolvimento das Universidades Públicas, e dirimi para com a proposta liberal do ‘Estado Mínimo’, já implantada há meses pelo Bolsodória.” (Protestou Vieira).

Os trabalhos foram concluídos com o compromisso dos membros da COFIN CES SP, procederem as comparativas entre os RDQA’s e com o informe da participação do Professor Fúncia na Reunião Ordinária 301ª de 28 de setembro.

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