Conselho Municipal de Saúde de SP aponta sucateamento, falta de medicamentos e denúncias contra gestão Nunes em reunião plenária

Publicada dia 13/02/2026 13:12

Em uma reunião ordinária que se estendeu por quatro horas, o Pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS/SP) realizou, na tarde desta quinta (12 ), um encontro marcado por tensões, cobranças e denúncias contra a administração municipal na área da saúde. O Conselho colocou em pauta desde a falta de medicamentos até denúncias de assédio contra a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e seu secretário de Saúde, Carlos Zamarco.

Pauta administrativa e pedido de vista em resolução sobre pregão

O conselheiro José Ivan, representante do secretário, solicitou vistas no processo referente a uma minuta de resolução que visa barrar a utilização da modalidade de pregão para a contratação de serviços de saúde de alta complexidade. O pedido de vista, na prática, retira temporariamente a pauta de votação, postergando uma decisão que, para os conselheiros, é fundamental para impedir o que chamam de “precarização” dos serviços.

Em seguida, a equipe técnica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) apresentou ao plenário a estrutura organizacional da auditoria do SUS, detalhando o quadro de funcionários, os tipos de nomeações vigentes e um panorama das auditorias realizadas e pendentes. De acordo com a Lei nº 8.689/1993, que institui o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), compete aos órgãos de controle avaliar a eficiência e eficácia dos serviços de saúde, aferindo sua adequação aos parâmetros exigidos.

SIGTAP e DATASUS: entraves na fiscalização

Durante a discussão sobre auditoria, foram mencionados dois sistemas fundamentais para o controle no SUS:

SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS): é a ferramenta oficial do Ministério da Saúde que registra e organiza todos os procedimentos ambulatoriais e hospitalares, valores de faturamento e regras de negócio do Sistema Único de Saúde. O ponto-chave é justamente gerenciar a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde): órgão responsável por coletar, processar e disseminar as informações de saúde do Brasil, vinculado ao Ministério da Saúde.

Os conselheiros alertaram que a gestão do prefeito e de seu secretário não abre concursos nem convoca os aprovados. Sem servidores públicos concursados, a Secretaria não consegue fiscalizar os contratados nem realizar auditorias “sérias”.

“Desabastecimento pode matar”: conselheiros cobram medicamentos

Um dos pontos mais acalorados da reunião foi a discussão sobre a assistência farmacêutica na cidade. Vários conselheiros — representantes dos trabalhadores e do Movimento Popular de Saúde (UMPS) relataram um cenário crítico de desabastecimento em diversas regiões, cobrando explicações da gestão sobre a ausência de itens essenciais na rede municipal.

O conselheiro Claudio Cobos (representante da FACESP e liderança na região de Sapopemba) foi enfático: “Sem os medicamentos, a vida do paciente corre riscos, inclusive de mortes”. Ele alertou para a necessidade de celeridade na reposição dos estoques e solicitou uma visita conjunta (entre Conselho e Gestão) ao Centro de Distribuição de Medicamentos para averiguar in loco a situação logística.

O conselheiro Zito (também da Facesp, liderança na Capela do Socorro) endossou as críticas e exigiu esclarecimentos da diretora de Suprimentos e Assistência Farmacêutica. Zito assegurou que a falta de medicamentos essenciais atinge “todas as Unidades de Saúde da Cidade”, colocando pacientes em risco iminente de morte.

A preocupação dos conselheiros encontra respaldo em dados recentes sobre o setor:

Levantamento do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (meados de 2022) apontou que 98% das farmácias e drogarias relataram falta de medicamentos. Na rede privada, pesquisa do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (SindHosp) indicou que a falta ou dificuldade na compra de remédios é o principal problema para 25% dos hospitais privados no estado. Estudo do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Consems-SP) aponta que a situação se agravou devido à desorganização da cadeia de produção pós-pandemia, falta de insumos e aumento da demanda.

Os conselheiros responsabilizaram tanto a gestão do governador Tarcísio de Freitas quanto a do prefeito Ricardo Nunes pelo caos no desabastecimento.

Canabidiol e denúncias ao Ministério Público

O conselheiro André Anselmo (representante da FACESP, morador da região central) trouxe dois temas sensíveis:

1. Aquisição de Canabidiol: cobrou respostas sobre a elaboração do edital e o processo de compra do medicamento pela rede municipal, pauta que já havia sido destaque na reunião plenária do mês anterior.

2. Denúncia ao Ministério Público Federal: revelou que acionou o MPF contra a gestão Ricardo Nunes pelo descumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) para contratação de pessoas com deficiência (PcD) por parte das entidades que prestam serviços de saúde à cidade. A legislação federal determina que empresas com mais de 100 funcionários devem preencher de 2% a 5% de suas vagas com pessoas reabilitadas ou com deficiência.

Segundo Anselmo, as entidades conveniadas à prefeitura não estão respeitando os percentuais legais. O descumprimento da cota tem sido alvo frequente da Justiça do Trabalho.

Nota da redação: Recentemente, a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa CTS Vigilância e Segurança (serviços terceirizados) a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, justamente por ignorar a reserva legal de vagas para PcD. A decisão, do juiz Márcio Aparecido da Cruz, serve de alerta para que o prefeito Ricardo Nunes e seu secretário de Saúde, Carlos Zamarco, adotem as medidas cabíveis e evitem possíveis ações na justiça.

Sucateamento e “entrega” do Hospital Tatuapé ao privado

A reunião também foi palco de uma manifestação contundente de trabalhadores da saúde. Dezenas de servidores do Hospital Dr. Carmino Caricchio (Hospital do Tatuapé) denunciaram ao Conselho as péssimas condições de trabalho, o sucateamento da unidade e o que classificaram como “desprezo” da gestão com os funcionários da administração direta.

Flávia Anunciação, diretora do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), afirmou que a atual gestão estaria articulando uma “manobra descarada” para entregar definitivamente a administração do hospital à iniciativa privada, mais especificamente à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).

“Ao não abrir concurso público e não convocar os aprovados em datas anteriores, o prefeito sucateia o hospital propositalmente para justificar a entrega à iniciativa privada”, denunciou Anunciação.

Para os conselheiros e sindicalistas, os avanços do prefeito Ricardo Nunes e de seu secretário Carlos Zamarco caminham no sentido de transferir a gestão do equipamento público ao capital privado, aprofundando a terceirização na saúde municipal.

Corregedoria e “saia justa” da gestão

O clima para a gestão ficou ainda mais desconfortável quando foram levantadas denúncias envolvendo servidores da própria Secretaria Municipal da Saúde. Segundo relato do conselheiro André Anselmo, três servidores foram denunciados por:

. Obter vantagens indevidas;
· Beneficiar familiares com imóveis alugados pela SMS;
· Influenciar pregões para beneficiar empresas e a filha de uma servidora.

De acordo com o conselheiro, parte dessas denúncias já está em andamento na Corregedoria Geral do Município. Diante da gravidade das acusações, o Pleno do Conselho votou pelo encaminhamento das denúncias à Corregedoria e aguarda o relatório oficial para se manifestar oficialmente sobre os casos.

Participação de estudantes da saúde e luta pela carreira de sanitarista

Um grupo de alunos da Faculdade de Saúde Pública (FSP) participou do Pleno do Conselho. Manuela Machado Prieto França e Maria Luísa Correia Rocha, ambas diretoras de Saúde da UEE/SP, enviaram a seguinte nota:

“O curso de saúde pública estrutura-se em três pilares: epidemiológico, política e gestão, e ciências sociais. Sua formalização vem da perspectiva da medicina social, que compreende a carga social das doenças. Buscamos formar profissionais comprometidos com a construção do SUS, fruto de lutas e reivindicações.

Estivemos no Conselho Municipal de Saúde para reivindicar a regulamentação da carreira de sanitarista, com a realização de concursos públicos. Lutamos contra a precarização do trabalho e a favor de melhores condições de vida e emprego.

A inserção de profissionais no serviço público deve ocorrer sem que sejam capturados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS), que privatizam e terceirizam setores do SUS, movidas por uma mentalidade neoliberal. A carreira de sanitarista formaliza a continuidade de pessoas comprometidas com as diretrizes do sistema e garante a militância em defesa do SUS.

A luta é contínua! Nós, como diretoras da pasta da saúde da UEE, estruturamos formas de mostrar o protagonismo estudantil, pensando na luta coletiva pela melhoria da vida dos trabalhadores. Não somos mão de obra barata para as OSS e não aceitaremos a recusa à abertura de concursos para a carreira de sanitarista. “