FACESP retorna ao Conselho Estadual de Habitação para defender Moradia Popular
Publicada dia 08/11/2023 17:56
A Eleição do CEH – Conselho Estadual de Habitação e do CGFPHIS – Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (Triênio 2024-2026) aconteceu nesta terça (7), no auditório da Secretaria Estadual de Habitação, cujo Secretário, Marcelo Branco conduziu a abertura da Assembléia para eleição dos conselheiros. A reunião foi coordenada pela Secretária Executiva, Annamaria Braia que relacionou as 55 entidades habilitadas para o CEH e as 40 para o CGFPHIS.
Na solenidade, o secretário destacou a importância de ambos os conselhos e da participação da sociedade civil na luta por moradias e melhores condições de vida. “No Conselho Estadual da Habitação, se desenham as políticas habitacionais do Estado. Ele participa da construção das propostas, estabelece as diretrizes, os critérios, e aprova os orçamentos, além de promover a articulação com os demais órgãos de governo, sejam municipais, estaduais ou federais”, explicou.
O CEH tem 14 vagas compondo-se da seguinte forma: 6 poder público estadual, 1 poder público municipal e 7 sociedade civil, sendo 3 setor privado e 4 movimentos populares. O conselho é muito diminuto e as vagas dos movimentos não chegam a 1/3 do CEH. É muito difícil para um colegiado tão pequeno dar conta de elaborar uma política habitacional adequada para 645 municípios. Por isso o desafio colocado por Tonhão e outras lideranças é o de ampliar o CEH e torná-lo deliberativo. Os movimentos também tem o direito de eleger 1 conselheiro para o CGFPHIS, que cuida da aplicação do orçamento nos programas.
Foram eleitos para o Conselho Estadual da Habitação quatro titulares, sendo eles Maria Bezerra de Menezes (Associação dos Moradores da Favela do Jardim Helena); Antônio Pedro de Souza “Tonhão” (MDM – Movimento pelo Direito à Moradia); William Eilert (FLAMMESP – Federação de Luta das Associações e Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo); e João Bosco Costa (Associação dos Moradores do Jardim Redil e Adjacências).
Quatro suplentes também foram eleitos para o CEH por consenso: Carlos Antônio Matos “Tony” (União dos Moradores e amigos do Jardim Antártica); Vani Poleti (MOHAS – Movimento Habitacional e Ação Social); Ivanete Araújo (ACMLJ – Associação Comunitária de Moradores na Luta por Justiça); e Roberto Santos (Associação de Luta por Moradia Vermelho para Lutar).
Por último, elegeu-se a vaga para o Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação e Interesse Social, Rosalvo Salgueiro, do Movimento Terra de Deus Terra de Todos, como titular; e José Valdecir Evangelista, da Federação de Luta das Associações e Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo (FLAMMESP), como suplente.
A FACESP volta ao CEH – Conselho Estadual de Habitação, via o MDM, para lutar por outra política habitacional ao nível do Estado, que enxergue o déficit habitacional por regiões e faça os investimentos conforme a demanda. A entidade também considera que o 1% do ICMS pode ser melhor aproveitado em sua totalidade, potencializando a CDHU para que esta volte a produzir mais moradias, não apenas subsidiando através de “Cartas de Crédito”.
por Tonhão – Comunicação FACESP
