CONAM e FACESP participam do Maior evento Jurídico Digital do Mundo


A Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente (SMA) do Movimento Comunitário do Estado de São Paulo da FACESP, ora representada pelo nosso Diretor Alaor Vieira, e o nosso nobre camarada Presidente do CNS Fernando Pigatto da CONAM participou do I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. Um evento exclusivo para advogados, advogadas, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O I Congresso Digital Covid-19 Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia terá 6 salas de transmissão simultânea, 148 painéis, 17 conferências magnas e 513 palestrantes nacionais e internacionais. O MAIOR EVENTO JURÍDICO DIGITAL DO MUNDO realizado pela Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entre os dias 27 a 31 de julho, que debateram sobre as repercussões jurídicas da pandemia coronavírus.

Na abertura, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; e o diretor-geral da ESA, Ronnie Press Duarte, receberam Toffoli para um debate entre outros. Mais de 115 mil pessoas participaram deste mega-evento internacional, classificado como o maior evento jurídico do mundo. Ao longo da semana, foram realizados mais de 160 painéis, todos de forma voluntária, e com transmissão em tempo real dos debates em seis salas virtuais simultaneamente. O congresso reuniu advogados, magistrados, ministros, jornalistas, especialistas e acadêmicos, em busca de respostas para o mundo pós-pandemia, debatendo as alterações nas atividades profissionais, no mundo jurídico, no meio ambiente, negócios e novas tecnologias.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto da CONAM, participou no dia 28/07 do painel Judicialização‌ ‌das‌ ‌Políticas‌ ‌de‌ ‌Saúde, onde Pigatto falou sobre as ações realizadas pelo CNS desde o início da pandemia. Entre elas, citou a criação de comitês, boletins semanais, reuniões e debates com autoridades e especialistas e a produção de documentos para auxiliar os órgãos públicos. Explicou aos participantes que a pandemia desnudou as inúmeras desigualdades do país. “Temos um histórico de desigualdade que produz iniquidades”, afirmou. Destacou a importância do Brasil ampliar investimentos na ciência e pesquisa, principalmente nas universidades públicas, garantindo tecnologia para fortalecer nossa soberania e revogar a Emenda Constitucional nº 95, que retirou investimentos da Saúde por 20 anos.

O fenômeno da judicialização na saúde pode gerar muitos entraves para a administração pública. Muitas vezes a população entra com ações na justiça para reivindicar tratamentos de alto custo. A judicialização pode consumir recursos que estão acima dos valores dos serviços e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe ao controle social potencializar pontes e diálogos com diferentes atores e instituições para que sejam encontradas soluções tanto para os gestores, quanto para a população. A judicialização é um direito facultativo, e tem sido bastante utilizado porque existem muitos fossos de acesso nos diferentes contextos do país. “Nos últimos anos ganhamos muito com o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização, mas ainda existe muita burocracia, e precisamos consolidar melhor nossa jovem democracia”, disse Pigatto. (Fonte ASCOM CNS)

CONAM e FACESP atuando na questão da Judicialização do SUS, e em defesa da Vida, dos Direitos Sociais, ambientais, dos trabalhadores e trabalhadoras essenciais e da Justiça Social.

O mega-evento, contou também com a presença e participação de grandes personalidades e os maiores nomes do meio jurídico do Brasil e do mundo, reunidos: Cristina Peduzzi Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; João Otávio de Noronha Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Lígia Fonseca Ferreira Professora da Universidade Federal de São Paulo; Luís Roberto Barroso Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Renata Gil Presidente da Associação Médica Brasileira; Dias Tófolli Presidente do Superior Tribunal Federal; Adelia Moreira Pessoa Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Ademar Righeira Neto Conselheiro Federal da OAB; Adilson José Moreira Advogado, Doutor em Direito Constitucional – Harvard e UFMG; Adriana Braghetta ICCA Governing Board Member e Professora CEU da Law School; Adriana Rocha de Holanda Coutinho Vice-Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero; Adriane Cristina Cabral Magalhães Procuradora Nacional Adjunta de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional; Afonso Lobato Conselheiro Federal da OAB; Alaor Leite Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Humboldt – Berlim; Alberto Campos Presidente da OAB do Pará; Aldo de Medeiros Lima Filho Presidente da OAB Rio Grande do Norte; Alécia Paulucci Nogueira Bicalho Advogada; Alessandra Balestieri Advogada Mediadora; Alessandra Camariano Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas; Alessandro Rostagno Conselheiro Seccional da OAB do Espírito Santo, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Professor e mestre em Direito pela PUC/SP; Alex Sarkis Procurador Nacional de Prerrogativas da OAB Nacional; Alexandre Vasconcelos Advogado; Alexandre Agra Belmonte Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Alexandre Barreto Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Alexandre Cordeiro Superintendente do CADE; Alexandre de Moraes Ministro do STF; Alexandre Freire Assessor Especial da Presidência do STF; Alexandre Gialluca Coordenador Pedagógico do G7 Jurídico; Alexandre Ogusuku Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização Valorização da Advocacia; Alecandre Zavaglia Coelho Coordenador do curso de Ciência de Dados aplicada ao Direito da Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (EDAP); Alexey Klishin Advogado; Alice Bianchini Conselheira Federal da OAB; Aline Osório Secretária Geral do TSE; Aline Valverde Terra Professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Álvaro Sérgio Golvêa Quintão Secretário Geral da OAB Rio de Janeiro; Alynne Patrício de Almeida Santos Vice-Presidente da OAB Piauí; Amarílis Regina Costa da Silva Presidente da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB São Paulo; Ana Beatriz Presgrave Presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB Nacional; Ana carolina de Camargo Clève Advogada publicista. Professora de Direito Constitucional e Eleitoral do UNIBRASIL. Mestre em Ciência Política pela UFPR. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral; Ana Carolina Naves Conselheira Federal da OAB; Ana Carolina Riella Case Manager da Harvard Negotiation and Mediation Clinical Program; Ana Frazão Advogada e Professora da Universidade de Brasília; Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes Presidente da Comissão Especial de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa do Conselho Federal da OAB; Ana Kilza Santos Patriota Conselheira Federal da OAB; Ana Laura Rego Presidente da Comissão Especial da OAB Jovem do Rio Grande do Norte; Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar Vice-Presidente da OAB Sergipe; Ana Luiza Maia Nevares Professora da Pontíficia Universidade Católica; Ana Paula de Barcellos Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; entre muitos outros do total de 513 palestrantes.

por Alaor Vieira – Diretor de Meio Ambiente – ASCOM/ FACESP

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