Audiência Pública na ALESP defende a mobilidade para os idosos e tem FACESP como uma de suas parceiras

Publicada dia 21/05/2021 20:03

Na noite desta quinta-feira(20), a FACESP, que compõe a coordenação do Movimento 60+ Gratuidade, foi uma das entidades que falaram na Audiência Pública, promovida pela Deputada Leci Brandão, na Assembleia Legislativa de SP, pela volta do bilhete gratuito do idoso. Tonhão, que representou a entidade falou: “sem o direito ao transporte, o direito a saúde, o trabalho, a sanidade mental, e o direito de ir e vir, também serão negados”.

A audiência foi muito prestigiada com a participação da deputada Adriana Borgo, que apresentou o PL 263/2021, que poderá ter Leci Brandão como co-autora de projeto que resgata o direito dos idosos ao transporte, Deputada Marcia Lia e Emídio de Souza – Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dep. Federal Orlando Silva (por vídeo), Rafael – IDEC, Dr. Rodrigo Gruppi – Defensoria Pública, Marly Feitosa e Thomas Freud, respectivamente: Conselho Municipal e Estadual do Idoso, entidades sindicais: SINDIAPI/UGT, SINTAPI/CUT, FAPESP, SINDNAPI/Força Sindical, CTB/SP e NCST/SP, além de inúmeras outras entidades.

Como encaminhamento da audiência pública, ficou definido a apresentação do PL 263/2020 em forma de co-autoria, marcar audiências com Vice-governador, OAB, Casa Civil e transportes metropolitanos. A audiência fez com que a Deputada Leci Brandão se tronasse parceira da causa, ao mesmo tempo que fortaleceu o Movimento “60+ Gratuidade” e suas lideranças que se sentiram mais motivadas a continuar promovendo ações, lutas e atividades em prol da restituição do direito do idoso ao transporte.

HISTÓRICO

Desde 23 de dezembro de 2020, a gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos foi revogada no Estado e na Cidade de São Paulo. A retirada do benefício prejudicou muito a população idosa que já encontra muitas dificuldades com a reforma da previdência, aposentadorias baixas e aumentos constantes no custo de vida. Tudo isso foi agravado pela pandemia.

O benefício, que existia desde 2013, está em disputa com reviravoltas judiciais e tem mobilizado movimentos sociais, e sindicato de aposentados que conseguiram suspender a decisão do Governo e Prefeitura por meio de uma liminar. O Governo recorreu e derrubou a liminar que garantia o benefício. No início desta semana, 11/5, mais uma vez a Justiça decidiu em favor dos direitos dos idosos, determinando a volta da gratuidade do transporte coletivo no estado para pessoas entre 60 e 64 anos. A decisão, porém, não é imediata e ainda cabe recurso dos governos estadual e municipal. O Tribunal de Justiça de São Paulo justificou a volta da gratuidade por não encontrar motivos para o fim do benefício para pessoas já a partir dos 60 anos. Além disso, o TJ-SP defende que a mudança não poderia ter sido feita por decreto, mas via legislação que deveria passar pela ALESP.