Na contramão do ‘fique em casa’, Brasil segue despejando famílias no pico da pandemia

Publicada dia 19/04/2021 16:55

Em extraordinária reportagem, a última publicação de Carta Capital, fala – entre outras – da Ocupação Porto Príncipe, defendida pelos diretores da FACESP e Defensoria Pública, que juntos conseguiram barrar o despejo das famílias, em 11 de fevereiro. Cabe ressaltar que nesta ocupação a maioria eram imigrantes haitianos, e que a terra estava abandonada há mais de 20 anos, e agora é cobiçada pela especulação imobiliária.

Leia a reportagem na integra:

Mais de 9 mil famílias já foram removidas na pandemia; problema é internacional, mas algumas medidas inspiram.

O sentimento é de desespero, diz Juliana Aparecida de Jesus, de 22 anos. Ela mora com o marido e a filha de oito meses na ocupação Porto Príncipe, em São Paulo, desde 28 de novembro. Grávida novamente, alugara uma casa no distrito de Guaianases, por dois meses, mas ficou impossível continuar ali depois do fim do auxílio emergencial e da piora da crise sanitária. Tem vivido da renda que seu esposo arrecada com a venda de água e carregadores no farol, cerca de 30 reais por dia. Também enfrenta uma ameaça de despejo. “Não tenho onde ficar”, diz, com medo de uma ordem de expulsão pela Justiça. Também lhe aflige um eventual contágio pela Covid-19, por ser asmática.

Juliana chegou à ocupação no mesmo dia que a pernambucana Joselma Alves de Oliveira, de 44 anos, mãe solo de um menino de nove. Moradora de São Paulo desde seus 14 anos de idade, Joselma trabalhava como costureira em uma empresa têxtil, mas foi demitida e perdeu uma renda fixa de 1,2 mil reais mensais. Hoje, tem tirado 400 reais por mês comercializando lanches e refrigerantes informalmente, além do benefício de 150 reais concedido pelo governo. Sem parentes na cidade, não lhe sobra nenhuma outra alternativa de moradia. “Não sei para onde ir se nós sairmos daqui.”

Das cerca de 350 famílias habitam o imóvel, a maioria trabalha na informalidade. Mais da metade são imigrantes latino-americanos, especialmente haitianos. Pelo menos 20 mulheres estão grávidas.

A primeira tentativa de colocá-los no olho da rua ocorreu no dia 11 de fevereiro. Houve, no entanto, suspensão do mandado pela Justiça, após um recurso da defesa de cinco moradores. O terreno de cerca de 15 mil metros quadrados fica na região do Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo e abriga um galpão industrial. Quem reivindica a posse é a empresa St. Raphael Empreendimentos Imobiliários e  Sérgio Gomes Ayala. Segundo a defesa dos ocupantes, o local pertencia à companhia Bernardini S/A Indústria e Comércio, fechada em 2001. A área estaria, portando, há 20 anos abandonada.

Com a pandemia, entidades recomendaram a suspensão de despejos coletivos, como fizeram as instituições que integram a Campanha Despejo Zero, em março do ano passado, e o Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro deste ano. Mas as remoções seguem acontecendo. Na última semana, a polícia do Distrito Federal destruiu com violência construções de cerca de 30 famílias em Brasília, a um quilômetro do Palácio do Planalto, por ordem do governador Ibaneis Rocha (MDB). A administração alega que a área é de proteção ambiental, mas ativistas relacionam a decisão à pretensão do governo em construir um pólo audiovisual para empresas privadas.

No Brasil, ao menos 9.156 famílias foram removidas de suas casas durante a pandemia, aponta levantamento realizado entre março de 2020 e fevereiro de 2021, pela Campanha Despejo Zero. O estudo identificou ameaças de despejo a novas 64,5 mil famílias nesse período. Os maiores índices foram identificados no Amazonas, em São Paulo e em Pernambuco. Sem números oficiais, o mapeamento nacional se baseia em alertas de movimentos sociais. Como a iniciativa foi criada em julho, não há registro de aumento nas ameaças e despejos em relação a anos anteriores. Porém, as mobilizações por moradia têm relatado alta nessas operações em tempos de coronavírus, afirma Talita Anzei Gonsales, pesquisadora do Observatório de Remoções e membro da Campanha.

Talita, que é especialista em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC, diz observar expressiva incidência de ocupações a partir da crise econômica na pandemia, porque as famílias perdem as condições de arcar com os aluguéis. Muitas ocupações são “espontâneas”, sem a liderança de movimentos sociais. O poder público, em suas três instâncias, é o “grande agente” das remoções coletivas, promovendo ou facilitando essas operações em 80% dos casos. As ocorrências mais invisíveis são os despejos individuais, quando a pessoa é expulsa de casa por falta de pagamento de aluguel. Esse mapeamento é nebuloso, diz Talita, porque ainda predominam os acordos informais de inquilinato, sem necessariamente a inclusão de contratos.

Segundo a pesquisadora, o mais comum é que as soluções dadas pelo poder público sejam recusadas pelas famílias. Em São Paulo, as famílias geralmente são encaminhadas a unidades de acolhimento temporárias, que não são equipamentos especializados para esse trabalho, afirma ela. Em vários casos, há a separação dos parentes, inclusive de filhos e pais. Também há queixas sobre a falta de higienização e de segurança.

“São lugares que não foram pensados para atender essa finalidade”, analisa. “Estamos falando de famílias e comunidades que têm laços sociais e afetivos estabelecidos. No geral, oferecer vagas em centros de acolhimento temporários é a mesma coisa que levá-las para a rua. São locais ruins no geral.”

Com apoio da Justiça, expulsões são parte da história do Brasil

Urbanistas apontam as ocupações como parte da estrutura das cidades brasileiras, porque as populações mais pobres foram se alojando informalmente no entorno dos grandes centros, sem assistência do Estado. Mas é difícil apontar o momento exato em que as remoções se tornaram uma prática corrente.

“A própria chegada dos portugueses no Brasil já é uma história de conflito pela terra”, examina Benedito Roberto Barbosa, também especialista em Planejamento de Gestão do Território e membro do Observatório de Remoções. No século XIX, escravos libertos foram proibidos de ter acesso à terra, o que gerou processos de favelização, lembra ele. Conhecidas expulsões ocorreram em cortiços nos anos que se seguiram. Recentemente, a discussão ganhou visibilidade com a vinda da Copa e das Olimpíadas, megaeventos que, sob o pretexto de obras públicas, resultaram em mais remoções violentas. A pandemia, agora, recrudesceu a gravidade desses conflitos.

Para Barbosa, as expulsões se repetem com apoio da Justiça, que não prestigia os Artigos 182 e 183 da Constituição, sobre a obrigatoriedade da “função social” das propriedades urbanas. O padrão dos juízes e desembargadores é de protelar as decisões. Em três ocupações paulistanas citadas por Barbosa, os processos duram mais de uma década. “E nem sempre os resultados são favoráveis às famílias”, afirma. “O Judiciário é classista, são elites que defendem uma cultura patrimonialista e os interesses de quem tem poder. Não existe ilusão com a Justiça.” Entre as milhares de remoções e ameaças na pandemia, a Campanha Despejo Zero só identificou 31 suspensões judiciais em todo o Brasil.

José André Araújo, advogado de moradores na Ocupação Porto Príncipe, atua em questões possessórias desde 2002. O pensamento da Justiça, para ele, despreza a questão material e privilegia a comprovação de patrimônio. As defesas dos ocupantes, portanto, têm dificuldade de serem ouvidas. Ele estima que pelo menos 52% das ações são apenas liminares baseadas no título dominial, sem considerar o pagamento de impostos, o cumprimento da função social e a situação das famílias. Em boa parte dos processos, ainda, os ocupantes não são citados nominalmente ou são alvos de uma linguagem discriminatória. Há, então, uma operação de “coisificação” dessas pessoas, afirma Araújo. No caso da Ocupação Porto Príncipe, as famílias irão para praças públicas se forem removidas, diz ele. A expectativa é de que um novo julgamento sobre o processo ocorra em 28 de abril.

“Sinto que a rejeição é maior pelo fato de serem imigrantes negros”, avalia. “Além da pandemia, acho que a questão do racismo e da xenofobia estão presentes nesse caso.”

Procurada por CartaCapital, a defesa da empresa St. Raphael Empreendimentos diz que as alegações dos ocupantes não são verdadeiras e que “o imóvel é murado em toda a sua extensão, fechado com portão elevado e com pessoas tomando conta”. Também diz que “a invasão se deu de forma violenta, haja vista que o muro foi destruído em diversos locais, possibilitando o acesso de pessoas”. Segundo os advogados, a área vinha sendo preparada para “uma possível negociação com construtoras interessadas na incorporação de imóveis ou exploradora de galpões industriais com a reforma dos existentes no local”. Sérgio Gomes Ayala, outra parte no processo, não foi encontrado pela reportagem. O espaço permanece disponível para atualização.

Problema é global, mas há bons exemplos a seguir

Como o problema da habitação não é particular do Brasil, especialistas buscam no exterior referências de medidas que deram certo para assegurar moradias adequadas. Uma das ações mais saudadas ocorreu em Berlim, em 2019, quando a gestão municipal estatizou imóveis para congelar os preços dos aluguéis por cinco anos, mesmo em desagrado ao setor imobiliário. Porém, o Tribunal Constitucional da Alemanha acaba de derrubar o teto do aluguel, em decisão na quinta-feira 15. Segundo o jornal alemão Tagesspiegel, a administração da capital cobra, agora, providências do governo federal. “Foi a coisa certa a fazer”, declarou ao jornal Sebastian Scheel, parlamentar de Berlim.

É necessário, contudo, prudência nas comparações da situação brasileira com países menores e com a urbanização planejada, recomenda o colombiano Elkin Velásquez, diretor regional da agência das Nações Unidas para a moradia adequada, a ONU Habitat. A América Latina é a região mais urbanizada do mundo, diz, com profundas marcas de informalidade. Ou seja, há muito desenvolvimento espontâneo, sem a presença do Estado para assegurar elementos mínimos na formação de um bairro. Segundo ele, uma de cada cinco pessoas na América Latina mora em um assentamento informal.

No mês que vem, a ONU Habitat deve lançar um livro sobre ações de contenção de despejos em países como Argentina, Bolívia, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia e Costa Rica. Velásquez cita medidas importantes nesses países para evitar despejos, especialmente em relação aos aluguéis, como congelamento dos preços, apoio financeiro, empréstimos e ampliação de prazos de pagamento. As iniciativas colaboram, inclusive, para a manutenção do isolamento social.

“Uma das recomendações da ONU é dar soluções no próprio local da moradia”, afirma diretor regional.

Outras orientações estão no Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, que foi assinado pelo Brasil e tem um capítulo específico para os despejos. Trechos dizem que os Estados devem checar “todas as possibilidades que permitam evitar recorrer à força”, dar “oportunidade de consultar as pessoas afetadas” e “adotar medidas necessárias para que se proporcione outra moradia, assentamento ou acesso a terras produtivas”.

Coordenadora do escritório para a América Latina na Coalizão Internacional para o Habitat, a mexicana Maria Silvia Emanuelli vê na Argentina o melhor exemplo para a região, por um pacote de Alberto Fernández que congelou os preços dos aluguéis e e proibiu a interrupção de contratos.

No México, onde ela reside, o governo de López Obrador tem cedido créditos a trabalhadores formais, mas não decretou moratória, nem apoio financeiro aos aluguéis, o que ajudaria populações mais vulneráveis. Segundo Maria Silvia, não há no país um registro nacional sobre despejos coletivos e individuais. Sua organização calcula que pelo menos 56 remoções, envolvendo 256 pessoas, ocorreram na Cidade do México nos primeiros dois meses de pandemia. “Os desppejos têm continuado”, disse.

Há críticas, porém, até mesmo na Argentina. Para a socióloga Lucía Cavallero, que mora em Buenos Aires, o decreto que proibiu as remoções foi importante, mas o seu término em março deste ano trouxe de volta “uma onda de de despejos massivos” em centros urbanos e favelas. Além disso, o governo não conseguiu solucionar o endividamento por aluguéis, “a antessala para o despejos”, diz a pesquisadora.

“O preço do aluguel está desregulado e o mercado imobiliário está dolarizado. No contexto de crise econômica, há mais pessoas em situação de rua”, afirma Lucía, que considera as medidas de Fernández como “muito insuficientes”. A estudiosa, que também é militante no movimento Ni Una a Menos, diz que as organizações feministas argentinas tomaram a pauta da moradia como central, já que as mulheres são as principais afetadas pelos despejos, especialmente as que são chefes de família.

Na Câmara dos Deputados em Brasília, segue em tramitação há mais de um ano um projeto de lei que suspende despejos durante a pandemia. O texto foi proposto pelas deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT) e pelo deputado André Janones (Avante-MG). Não há, no entanto, previsão de votação no plenário.

Victor Ohana
Repórter do site de Carta Capital